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MPF/MS: Conselhos Tutelares de dez cidades de MS devem contar com integrantes indígenas

última modificação 08/07/2015 13:56

Necessidade foi identificada após irregularidades na adoção de crianças por famílias não índias

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação a dez prefeituras do sul do estado para garantir a representação das comunidades indígenas nos Conselhos Tutelares municipais. A medida visa garantir melhor entendimento da cultura dos índios e o cumprimento de diretriz do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que determina o respeito às diversidades étnicas e culturais.
 
De acordo com o MPF, a necessidade da medida foi identificada após apuração de irregularidades em processos de adoção de crianças e adolescentes indígenas por famílias não índias. “Constatou-se a existência de uma visão distorcida da realidade dos povos indígenas, que desconsidera a importância de suas diversidades e peculiaridades culturais, provavelmente fruto de preconceito dos integrantes dos órgãos públicos, inclusive dos Conselhos Tutelares”.
 
Para implementar a medida, o MPF orienta as prefeituras a promover todos os meios para assegurar a participação das comunidades indígenas no processo de seleção e eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, tal como divulgar os editais nas aldeias e acampamentos. Caso os concursos já estejam em andamento, os prazos devem ser reabertos para incluir a cota e amplamente divulgados nas comunidades.
 
Recomendação aceita
A recomendação foi encaminhada para as prefeituras de Antônio João, Aral Moreira, Jardim, Paranhos, Ponta Porã, Amambai, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna, Laguna Caarapã e Coronel Sapucaia. Destas, as cinco últimas já se manifestaram em favor da medida.
 
Em alguns municípios, a legislação local reforça o entendimento do MPF. Em Amambai e Japorã, lei municipal prevê a cota para os índios. Em Ponta Porã, Paranhos e Tacuru, há projetos de lei para destinar vagas nos conselhos a representantes indígenas.
 
 
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