Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2015 07 MPF/MS: Fraudes em licitações causam prejuízo de quase R$ 3 milhões em Corguinho

MPF/MS: Fraudes em licitações causam prejuízo de quase R$ 3 milhões em Corguinho

última modificação 09/07/2015 16:18

Ex-prefeito, servidores públicos e empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou sete ações de improbidade e três ações penais contra irregularidades encontradas em licitações promovidas pela Prefeitura de Corguinho, a 100 km da capital. Fraudes na aquisição de merenda escolar e de combustíveis, na locação de softwares e na contratação de profissionais e empresas de saúde provocaram prejuízo de R$ 2.959.713,10 aos cofres públicos.

Nas demandas propostas pelo MPF, o ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barboza Massi, servidores públicos municipais, empresas e empresários do município são responsabilizados pelas irregularidades, que aconteciam geralmente da mesma maneira. 

Para contratar diretamente os estabelecimentos e profissionais, sem necessidade de licitação, a prefeitura de Corguinho simulava procedimentos licitatórios, que efetivamente nunca existiram. Os contratos, e até os valores pagos aos vencedores, eram acordados previamente e mascarados em licitações fabricadas pelo Município. Investigações da Controladoria-Geral da União indicam até a utilização de certidões falsas no esquema. 

As fraudes, que envolveram verbas federais repassadas à Prefeitura, violaram a legalidade, isonomia e moralidade da Administração, que, ao restringir a concorrência, deixou de priorizar o interesse público. Ao todo, 15 pessoas respondem na esfera cível por improbidade administrativa. Destas, onze também são responsabilizadas criminalmente por dispensa ilegal de licitação, como previsto na Lei 8666/93, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso, previstos, respectivamente, nos artigos 288, 297 e 304 do Código Penal.

Condenação

Se condenados por improbidade, os réus, além de ressarcir os cofres públicos, podem sofrer multa de até R$ 5.919.426,20, perder a função pública, ter bens bloqueados, direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até 5 anos. 

Nas ações criminais, a pena somada dos crimes pode resultar em até 20 anos de reclusão, mais aplicação de multa.

 

Referências processuais:

  • Ações de Improbidade:
Processo n. 0003232-18.2015.4.03.6000 - 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS 
Processo n. 0005753-33.2015.4.03.6000 - 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS
Processo n. 0006339-70.2015.4.03.6000 - 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS
Processo n. 0006480-89.2015.4.03.6000 - 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS
Processo n. 0006936-39.2015.4.03.6000 - 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS
Processo n. 0007003-04.2015.4.03.6000 - 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS
Processo n. 0007179-80.2015.4.03.6000 - 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS
 
  • Ações Penais:
Processo nº 0003255-61.2015.4.03.6000 - 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS
Processo nº 0001226-38.2015.4.03.6000 - 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS
Processo nº 0001225-53.2015.4.03.6000 - 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS
 
 
--
Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265/ 7283
www.prms.mpf.mp.br
PRMS-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ms
Ações do documento