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MPF/MS: Agesul é obrigada a realizar monitoramento ambiental na BR-359

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última modificação 28/08/2015 11:12

Atropelamentos de animais silvestres colocam em risco a segurança de motoristas

MPF/MS: Agesul é obrigada a realizar monitoramento ambiental na BR-359

Falta de programa de controle de atropelamentos prejudica a fauna e pode causar acidentes. Foto: MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu sentença judicial que obriga a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a realizar monitoramento semanal de atropelamentos da fauna na BR-359, entre os municípios de Alcinópolis e Coxim. A falta de acompanhamento do órgão ambiental, além do prejuízo ao meio ambiente, tem deixado motoristas vulneráveis a acidentes de trânsito.

Inspeção realizada pelo MPF em 2014 identificou diversas espécimes atropeladas - inclusive animais de grande porte, como o tamanduá-bandeira e a anta, o que poderia causar graves acidentes. Com o monitoramento, ações mais eficazes de controle de atropelamento poderão ser realizadas pelos órgãos ambientais.

Tamanduá-mirim

Lobinho

Tamanduá-mirim e lobo foram alguns animais encontrados mortos em inspeção do MPF na BR-359. Fotos: MPF/MS

Na sentença, a Justiça Federal determina que a Agesul monitore a rodovia e disponibilize, mensalmente, no site da agência, os dados coletados para consulta pública. A decisão também obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a realizar fiscalização ambiental na BR-359 e autuar irregularidades na rodovia.

O Ibama deve, ainda, realizar novo licenciamento ambiental da BR. No curso da ação, o órgão reconheceu a competência federal para o licenciamento da BR-359 e se comprometeu a realizar abertura de novo requerimento de regularização ambiental da extensão total da rodovia.

Trecho no cerrado
A BR-359 corta a zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas – unidade de conservação de proteção integral e maior área de preservação do bioma cerrado no mundo. De acordo com o Ibama, a região é considerada um hotspot mundial de biodiversidade, mas segue sofrendo perda excepcional de habitat.


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Referência Processual na Justiça Federal de Coxim: Autos nº 0000153-44.2014.403.6007

 

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