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Nota à imprensa da Rede de Controle da Gestão Pública

última modificação 25/09/2015 14:50

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, entidade que congrega cerca de 15 instituições de fiscalização no estado, informa que na quarta-feira (23) solicitou ao Governador Reinaldo Azambuja e ao Prefeito de Campo Grande Alcides Bernal empenho na implementação da Controladoria-Geral, por se tratar de órgão de controle interno que colabora  com o gestor público no combate à corrupção e na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial de estado e município.

Em relação à esfera estadual, o governo criou formalmente a Controladoria em dezembro de 2014, mas até o momento ela não está funcionando.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul foi criada em 2009, por iniciativa do Tribunal de Contas da União, com a finalidade de formar parcerias que estimulem o direcionamento de estratégias de atuação conjunta. A Rede consiste na articulação de diversos órgãos, entidades e da sociedade civil, objetivando reprimir a corrupção, proceder à prevenção de erros, desperdícios e fraudes, promover a transparência da aplicação dos recursos públicos, bem como as boas práticas de governança.

Atualmente, cerca de 15 órgãos e entidades fazem parte da Rede, tais como, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS; Controladoria-Geral da União – Regional Mato Grosso do Sul; Tribunal de Contas da União - Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso do Sul; Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul; Ministério Público Estadual - Procuradoria-Geral de Justiça; Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul; Tribunal de Contas Estadual, entre outros.

No ensejo, esta Rede informa que, na data de hoje, remeteu correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, ratificando a importância do fortalecimento do Controle Interno no contexto da gestão pública, ao mesmo tempo em que reafirma a conveniência de celeridade na implementação da Controladoria-Geral do Estado, a despeito de sua criação ter ocorrido em dezembro de 2014, sendo que, até o presente momento, não se obteve a efetividade do processo.

Da mesma forma, a Rede de Controle, também na data de hoje, externou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Bernal, a improcrastinável necessidade de implantar a Controladoria-Geral, que se caracterizaria como forte aliada do gestor público no combate à corrupção e na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município.

Insta frisar que a implantação do Sistema de Controle Interno, premissa contida na Carta Magna de 1988 e reiterada pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica de Campo Grande, é condição “sine qua non” para o cumprimento dos princípios elencados no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, norteadores da proficiência na Administração Pública.


Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul
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