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Sangue Frio: Diretores do Hospital do Câncer respondem na Justiça por prejuízo milionário

última modificação 15/10/2015 15:00

Fraudes desviaram mais de R$ 15 milhões de entidade filantrópica. Ré entrou na Justiça para receber medicamento gratuito do Estado.

A Justiça Federal aceitou ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) contra ex-diretores, conselheiros e servidores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande. Adalberto Abrão Siufi, Issamir Farias Saffar, Blener Zan, Luiz Felipe Terrazas Mendes, Betina Moraes Siufi Hilgert e Adalberto Chimenes tornaram-se réus na ação e vão responder por diversas fraudes cometidas contra o Hospital. A Justiça já havia determinado o bloqueio de bens dos envolvidos, para garantir o virtual ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.

Os réus são acusados pelo MPF de contratar as próprias empresas, recebendo lucros enquanto estavam na direção de uma entidade sem fins lucrativos e recebedora de repasses do Sistema Único de Saúde. Além disso, eles autorizaram e efetuaram pagamentos sem produção médica que os justificasse, receberam por plantões não realizados, utilizaram a lavandeira do Hospital do Câncer sem pagar qualquer valor para a entidade, efetuar pagamentos indevidos de 70% acima da tabela SUS e contratar empresas sem quaisquer critérios formais e objetivos.

Para o MPF, com estas práticas, os réus causaram prejuízo de R$ 15.592.631,43 aos cofres públicos.  Por isso, o MPF pede multa civil de R$ 35.788.738,36 e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51.384.369,79.

Se condenados, os réus estarão sujeitos às sanções da Lei nº. 8.429/92, que prevê perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

A Fundação Carmen Prudente é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e atua em Campo Grande desde 2 de maio de 1995, sendo custeada principalmente por recursos públicos e doações de particulares.

Entenda o caso

A investigação do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União revelou que a desativação do setor de radioterapia do HU/UFMS e do Hospital Regional de Campo Grande ocorreu para favorecer pessoas relacionadas ao Hospital do Câncer Alfredo Abrão, administrado pela entidade filantrópica Fundação Carmem Prudente. Isso porque os dois hospitais firmaram convênio com a Fundação para que esta, por meio do Hospital do Câncer, realizasse os serviços médicos de radioterapia, com emprego de verbas do Sistema Único de Saúde e utilização de médicos, alunos e residentes do HU/UFMS. A Fundação terminou por terceirizar este atendimento, através da Clínica Neorad.

No curso da investigação, confirmou-se que a clínica Neorad (pertencente a Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar) passou a prestar serviços de radioterapia também à Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, vindo a concentrar grande parte da execução deste serviço médico em Campo Grande. Descobriu-se que Adalberto Abrão Siufi exercia de fato o comando do Hospital do Câncer Alfredo Abrão e possuía controle das ações do Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente, administrando ambas como se fossem uma empresa familiar, a despeito de gerenciar expressivas somas públicas provenientes do SUS.

Verificou-se, ainda, a tentativa de Adalberto de contatar altas autoridades para frear as apurações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e as reportagens jornalísticas que expunham o abandono dos serviços de radioterapia dos hospitais do Estado.

Diante do conjunto probatório até então produzido, deflagrou-se a chamada Operação Sangue Frio, ocasião em que ocorreram diversas buscas e apreensões e prisões provisórias, dentre outras medidas.
Em junho de 2014, a Justiça Federal de Campo Grande atendeu pedido do MPF e MP/MS e determinou bloqueio de R$51.381.369,79 na conta dos réus. O valor serve como uma garantia de ressarcimento aos cofres públicos dos valores eventualmente desviados, ao final do processo. Os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que diminuiu a restrição patrimonial de cada um deles para R$ 6.344.249,99.

Betina Moraes Siufi Hilgert também propôs ação na Justiça Estadual com a finalidade de obter medicamento de alto valor custeado por estado e município, sob o argumento de que não dispõe de  condições financeiras para tanto.

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande:
Improbidade administrativa: 0006449-06.2014.4.03.6000
Bloqueio de bens: 0014572-27.2013.403.6000

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