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ANPR manifesta apoio ao procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida

última modificação 20/11/2015 18:16

Brasília (19/11/2015) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio ao procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida (PRM – Dourados/MS). Por motivos operacionais – e devidamente justificados –, ele não pôde comparecer à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nas aldeias de Mato Grosso do Sul, o que ocasionou críticas injustificadas ao Procurador da República. 

Vale frisar que a ausência não representou qualquer desrespeito à Assembleia Legislativa do referido Estado, tampouco omissão de qualquer sorte em colaborar com as investigações conduzidas pela CPI. Antes pelo contrário, os membros do Ministério Público Federal no estado têm sido solícitos e participado sempre que possível, como já o fez o procurador-chefe Emerson Kalif Siqueira. 

Entretanto, há que se considerar o respeito às prerrogativas funcionais do procurador Marco Antônio, bem como suas obrigações institucionais. Integrante de uma instituição pública, para se deslocar da sua cidade de lotação para qualquer outra, independentemente da distância, em dia normal de trabalho, ele precisa se reportar à Chefia Administrativa, visto que o transporte envolve veículo oficial e custeio de diárias tanto para o membro quanto para o servidor técnico de transporte. 

Nos termos das normas legais pertinentes, têm ainda os membros do Ministério Público a prerrogativa – erguida para bom e correto exercício de suas funções – de serem ouvidos como testemunha em local e tempo previamente combinado com a autoridade judicial, o que não ocorreu. Se houve no episódio descumprimento de normas e de prerrogativas de instituição pública, isto se deu, infelizmente, por parte da CPI. No episódio em questão não ocorreu, por parte do procurador da República, qualquer irregularidade ou desrespeito ao Poder Legislativo estadual. 

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, e todos os demais que atuam em particular na questão indígena em Mato Grosso do Sul, representando a sociedade e em nome do Ministério Público Federal, têm feito trabalho excepcional, reconhecido nacionalmente, e contam com o apoio de todos os membros do Ministério Público Federal no país.

 

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

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