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MPF/MS: Ação garante manutenção de convênio de R$ 2,5 milhões para Hospital da Vida de Dourados

última modificação 30/11/2015 12:24

Impasse sobre convênio com União ameaçava unidade que atende 34 municípios

Liminar concedida pela Justiça Federal de Dourados determinou a prorrogação da vigência do Convênio n.º 775.644/2012 até 31 de dezembro de 2016 e, ainda, a manutenção do empenho de recursos públicos no valor de R$ 2.571.990,00. A verba irá custear despesas com equipamentos e material permanente no Hospital da Vida de Dourados, unidade que é referência no atendimento de urgência e emergência no interior do estado.

A multa aplicada em caso de descumprimento da decisão liminar é de R$50 mil por dia.

Mudanças na administração

Um impasse gerado pela troca na administração do Hospital da Vida colocava em risco a prorrogação do convênio com a União e, em consequência, a manutenção do repasse financeiro. O problema estava em uma cláusula do convênio que prevê que os bens adquiridos com os recursos seriam de propriedade da antiga administradora, a Associação Beneficente Douradense.

O Ministério Público Federal interveio recomendando à União que retirasse a Associação Beneficente Douradense como convenente do convênio e a substituísse pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ou pelo Município de Dourados. A União não acatou a Recomendação.

Desde que houve a troca na administração do hospital, em agosto de 2014, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a Associação Beneficente Douradense e o Município de Dourados tentavam solucionar o problema junto ao Ministério da Saúde, sem sucesso.

O Hospital da Vida é referência em urgência e emergência na região do cone sul de Mato Grosso do Sul, que compreende 34 municípios e população de mais de 800 mil habitantes. A unidade atende integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Referência processual na Justiça federal de Dourados: 0004376-21.2015.403.6002

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