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Seis respondem por prejuízo de R$ 27 milhões no Hospital do Câncer

última modificação 03/12/2015 12:47

Fraudes cometidas por diretores do HC desviaram recursos públicos do SUS por quase uma década. Denúncia criminal ainda não foi apreciada pela Justiça.

Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) contra ex-diretores do Hospital do Câncer (HC) Alfredo Abrão, de Campo Grande, por desvio de recursos públicos destinados ao Hospital entre 2004 e 2012, foi aceita pela Justiça. Respondem como réus, pelo prejuízo de R$ 26.973.011,01, os ex-diretores do Hospital Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar; Luiz Felipe Terrazas Mendes e Blener Zan, respectivamente ex-diretor-presidente e ex-presidente da Fundação Carmen Prudente (mantenedora do Hospital do Câncer), Betina Moraes Siufi Hilgert, ex-administradora, e Adalberto Chimenes, ex-funcionário do HC.

Eles podem ser condenados ao ressarcimento no valor mínimo de R$ 26.973.011,0, pelo prejuízo aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O MPF ajuizou ainda ação penal contra os réus, à exceção de Adalberto Chimenes, pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato, que é o crime cometido por servidor público. As penas, somadas, podem ir de quatro a vinte anos de prisão. Esta ação ainda não foi apreciada pela Justiça.

Fraudes na saúde

A investigação revelou que os acusados formaram uma quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao Hospital do Câncer, pelo menos de 2004 a 2012. A maioria dos crimes foi perpetrada através da contratação da Neorad, empresa dos acusados Adalberto Siufi e Issamir Saffar, para prestar serviços ao Hospital do Câncer. A acusação do MPF afirma que “esta autocontratação tinha por finalidade fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.

O motivo apresentado para a contratação da Neorad foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Os acusados informaram que os dois hospitais estariam no limite da capacidade. Vistoria do Ministério da Saúde, no entanto, revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.

Também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Ao menos em 2008 e 2009 roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram limpas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.

Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados pelos médicos residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad. Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos, o que o MPF considera “humanamente impossível”.

Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial do Ministério Público do estado (MP/MS), em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi e Blener Zan de seus cargos no HC.

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande:
Improbidade administrativa: 0006449-06.2014.403.6000
Ação penal: 0004383-19.2015.4.03.6000


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