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MPF/MS poderá pedir bloqueio de verbas federais caso sites da transparência não cumpram lei

última modificação 11/12/2015 14:04

Em pesquisa realizada entre setembro e outubro, nenhum site de MS atende legislação de transparência no serviço público

MPF/MS poderá pedir bloqueio de verbas federais caso sites da transparência não cumpram lei

Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS, Marcel Brugnera. Fotos: Thiago Frison Ascom MPF/MS

Pesquisa nacional realizada em sites da transparência de governos estaduais e municipais revelou que nenhum site em Mato Grosso do Sul cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei da Transparência (Lei nº 12.527/11). Entre os 80 sites analisados (79 de prefeituras e um do governo do estado), a maior nota foi 7, numa escala de zero a 10. Entre as 27 capitais do país, Campo Grande ficou em 23º lugar, com 5,2 pontos. Já o site do governo de MS teve nota 1,4, ficando em último lugar entre todos os estados. A pesquisa foi apresentada ontem (9), em evento para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no auditório do MPF/MS.

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A pesquisa foi realizada pelo Ministério Público Federal em 5.568 municípios e 27 estados, no período de 8/9/2015 a 9/10/2015, seguindo uma lista de itens previamente definidos. Para o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS, procurador da República Marcel Brugnera, “o levantamento mostra o total descaso dos gestores em relação à transparência do serviço público".

O MPF/MS já expediu Recomendações a cada um dos 80 gestores responsáveis pelos sites no estado, com as medidas que devem ser adotadas em até 120 dias para a adequação à lei. Após esgotado este prazo, será realizada nova avaliação entre 11/04/2016 e 09/05/2016. O gestor que não tiver cumprido a Recomendação, poderá ser alvo de ação por improbidade administrativa, ser processado na esfera penal por crime de responsabilidade e o ente federativo (estado ou município) poderá ainda ter as verbas federais bloqueadas, até que a situação seja regularizada.

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Clique aqui para acessar o ranking completo.

O site do governo do estado de MS foi remodelado após a realização da pesquisa. Nova avaliação revelou que a nota do site passou de 1,4 para 5,5, número considerado “insuficiente” pelos avaliadores. Mesmo com a nova nota, MS continua entre as últimas posições do ranking nacional, à frente apenas do  Amazonas, Roraima, Bahia e Rondônia.

Dez Medidas

No evento, que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, também foi abordada a campanha do MPF 10 Medidas Contra a Corrupção. A procuradora da República Damaris Rossi Baggio informou que o número de assinaturas já passou de 850 mil. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas ainda durante o primeiro semestre de 2016, para que seja proposta lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, com diversas medidas contra a corrupção.

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                  Procuradora da República Damaris Rossi Baggio

O MPF em Dourados também realizou evento para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Foi no auditório do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS). Durante o evento, foram entregues certificados para os voluntários que estão coletando assinaturas para a campanha 10 Medidas. Participaram o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e os promotores de Justiça Cláudia Almirão, Amílcar Carneiro e Fernando Jamusse.

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 MPF em Dourados: certificados para voluntários do 10 Medidas

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