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MPF/MS promove evento no Dia Internacional Contra a Corrupção

última modificação 07/12/2015 12:59

Pesquisa nacional sobre transparência de governos estaduais e municipais será apresentada em evento aberto ao público

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) promove na próxima quarta (9), evento público para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta data. Será divulgada pesquisa nacional, realizada pelo MPF em 5.568 municípios e 27 estados, no período de 8/9/2015 a 9/10/2015, que avaliou os sites na internet em que constam informações de governos estaduais e municipais, conhecidos como Sites da Transparência. 

A pesquisa revelou que, no período avaliado, o Site da Transparência do governo estadual de MS era o pior do país. Já o site da Prefeitura de Campo Grande (MS) estava empatado em 23º lugar com Aracaju (SE), à frente apenas de Macapá (AP), Manaus (AM) e Palmas (TO). Para o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS, procurador da República Marcel Brugnera, “a pesquisa realizada demonstra que os gestores públicos do estado não observam as leis de transparência, dificultando a salutar fiscalização que deve ser realizada pela população".

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Combate à corrupção

A atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção será abordada no evento, com a divulgação de estatísticas nacionais e referentes a Mato Grosso do Sul, como a informação de que há 526 inquéritos civis públicos sobre o tema no estado. 

Em Mato Grosso do Sul, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) tem atuado em várias frentes para proteger o patrimônio público e o interesse coletivo. No ano de 2015, das dezenas de ações ajuizadas, três ações merecem destaque.

A mais vultosa trata de ação judicial para obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul a aplicar R$ 374.477.586,31 em ações e serviços públicos de saúde. Investigações do MPF, a partir de trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram irregularidades na gestão de 2013, que não aplicou o mínimo previsto na Constituição Federal (12% da receita líquida dos impostos estaduais e de receitas de repasses obrigatórios) para o Fundo Estadual de Saúde. 

Com a irregularidade, ações e serviços de saúde deixaram de receber verba pública para sua realização e a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu os efeitos da não aplicação do dinheiro. Em Campo Grande, há ainda inquérito civil em fase final de investigação para responsabilizar os culpados pela não aplicação da verba.

Ainda no campo da saúde pública, o MPF, em fevereiro deste ano, o MPF/MS ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Ministério da Saúde (MS), mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais. O montante atualizado chega a R$ 14,8 milhões e já foi contestado pelo Ministério da Saúde, que determinou sua devolução pela Prefeitura.

Por fim, está em curso no estado a investigação intitulada Lama Asfáltica - operação conjunta entre MPF, PF, CGU e Receita Federal para desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras em Mato Grosso do Sul. Estima-se um prejuízo de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos. Entre os contratos com indícios de fraude aparecem as licitações para a pavimentação da MS-430, que liga o município de São Gabriel do Oeste a Rio Negro, o aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias. A Operação Lama Asfáltica corre em segredo de justiça.

 

  • [Caso 1] - ACP/MÍNIMO DA SAÚDE

- Tipo: Ação Civil Pública

- Data: Julho de 2015

- Montante: R$ 374.477.586,31

- Notícia:

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/07/mpf-ms-em-2013-governo-do-estado-deixou-de-investir-r-374-milhoes-na-saude-publica

- Referência Processual: 

* Justiça Federal de Campo Grande/MS: Autos n. 0007659-58.2015.4.03.6000


  • [Caso 2] - ACP/SISTEMA GISA (Gestão de Informações em Saúde)

- Tipo: Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa

- Data: Fevereiro de 2015

- Montante: R$ 14,8 milhões (Valor atualizado)

- Notícias:

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/02/mpf-ms-nelsinho-mandetta-e-mais-24-respondem-acao-de-improbidade-por-fraude-no-gisa 

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/07/mpf-ms-prefeitura-deve-punir-servidores-envolvidos-em-fraude-no-gisa

- Referência Processual:

* Justiça Federal de Campo Grande/MS:

- Ação de Improbidade por fraude no processo licitatório, contratação ilegal do consórcio

vencedor e subcontratação ilegal - Autos nº 0001767-71.2015.4.03.6000

- Ação de Improbidade por inexecução do contrato e pagamento indevido por serviços não prestados - Autos nº 0001896-76.2015.4.03.6000


  • [Caso 3] - INVESTIGAÇÃO/ OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA

- Tipo: Investigação criminal

- Data: Operação deflagrada em julho de 2015

- Montante: Estimado, inicialmente, em mais de R$ 11 milhões

- Notícia: Como o caso é sigiloso, apenas nota foi publicada sobre uma das obras investigadas na operação:

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/07/lama-asfaltica-obras-do-aquario-do-pantanal-devem-passar-por-auditoria

- Referência Processual: Ainda não há.

10 Medidas

Também serão apresentadas informações sobre a Campanha 10 Medidas, iniciativa do MPF para coleta de assinaturas em todo o país e apresentação de projeto de lei de combate à corrupção. A campanha já coletou mais de 819 mil assinaturas. 

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Serviço
Dia Internacional Contra a Corrupção
Data:9 de dezembro de 2015 / 14 horas
Local: Auditório do MPF/MS [Avenida Afonso Pena, 4444, Vila Cidade - 
Campo Grande (MS)]
- Participação dos procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS, Marcel Brugnera e Marcos Nassar, além de José Paulo Julieti Barbiere, chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul.

 

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Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265/ 7283
PRMS-ascom@mpf.mp.br
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